Olá!
Em Niterói, a garantia dos Direitos Humanos é um tema transversal, ou seja, está presente em várias áreas, como educação, saúde, meio ambiente, segurança pública, entre outros. A política de DH na cidade é conduzida pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, criada em 2021, a partir do desmembramento com a pasta de Assistência Social.
Desde então, a SMDHC tem conduzido programas e projetos em parceria com diferentes setores da Prefeitura para garantir serviços fundamentais à população. Alguns exemplos disso são a Casa dos Direitos Humanos, que realiza emissões de documentos, o Comitê de Acolhimento para Refugiados e a Clínica Jurídica LGBTIA+, a primeira do país.
Neste boletim, vamos conferir as novidades nas políticas de Direitos Humanos de Niterói, as iniciativas realizadas no município e também cursos e conteúdos sobre esse tema.
Vamos lá?
A POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS EM NITERÓI
Os direitos humanos precisam transcender as desigualdades de poder de classe para que de fato sirvam para todas as pessoas e sejam inclusivos. Sei que não é um sonho apenas meu, porque somos muitas, somos muitos nesse objetivo. E sabemos que ninguém faz nada sozinho.
Em Niterói, as boas práticas na gestão pública têm se destacado e isso é fruto de decisão e de vontade política. No âmbito da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, estamos desenvolvendo diversas ações para tornar a nossa cidade mais justa e com igualdade de condições para todas as pessoas.
Entre essas ações, podemos destacar a 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos, a formação de jovens em situação de extrema vulnerabilidade e um festival de redação no marco dos 20 anos da Lei 10.639/2003, que instituiu o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo das nossas escolas. Essa última ação é uma realização da nossa Subsecretaria de Promoção da Igualdade Racial.
Além disso, tivemos a assinatura do Decreto 14.950/2023, que cria o Comitê Municipal de Políticas Públicas para a Promoção dos Direitos da População Migrante, Refugiada e Apátrida. Com a iniciativa, promoveremos ações para ampliar o acesso a programas habitacionais, escolas e assistência médica para essa população. Hoje, felizmente, podemos afirmar que Niterói é exemplo no Brasil no atendimento à população migrante e refugiada!
Curso: Direitos Humanos e Igualdade Racial
O curso tem por objetivo introduzir a temática dos Direitos Humanos interseccionada à temática da igualdade racial na Administração Pública Municipal. A proposta de caráter multidisciplinar apresenta aulas com especialistas em diferentes temáticas fundamentais para o conhecimento dos Direitos Humanos no país, de forma geral, e das relações raciais, em particular.
Programa de lideranças negras: Ubuntu
O Programa Ubuntu – Desenvolvendo Lideranças Negras no Setor Público, iniciativa exclusiva da Vetor Brasil, é uma ação inovadora com objetivo de apoiar o desenvolvimento de profissionais públicos negros e indígenas que fazem gestão de time e querem desenvolver ações antirracistas em seus órgãos.
Curso: Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
Para fortalecer a cultura de direitos humanos, a partir do reconhecimento, valorização e respeito à diversidade é necessário compreender os principais desafios vivenciados por pessoas LGBTQIA+. Neste curso, você verá os conceitos, conhecerá experiências e aspectos específicos de violências, exclusão, discriminação e desigualdade vividos por pessoas LGBTQIA+, bem como estratégias para a garantia, promoção e defesa de seus direitos.
Curso: Direitos Humanos – uma declaração universal
O curso busca fortalecer uma cultura de direitos humanos, cidadania e respeito à diversidade, a partir de conteúdo que aborda a o contexto de origem da Declaração Universal dos Direitos Humanos, as gerações do direito e a aplicação dessa realidade no ordenamento jurídico brasileiro.
Curso: Educação em Direitos Humanos
O curso busca contribuir para a conformação de uma visão abrangente acerca desafios e alternativas à Educação em Direitos Humanos, constituindo-se em subsídios para a prática e vivência de ações educativas em Direitos Humanos no âmbito de atuação dos participantes.
Reportagem: Políticas públicas de direitos humanos devem levar em conta realidade brasileira
O texto traz uma reflexão sobre a situação atual das políticas públicas no Brasil, apresentando o artigo “Democracia e políticas públicas de direitos humanos”, do professor Eduardo C. B. Bittar, da Faculdade de Direito da USP. Para avaliação dessas políticas, afirma o professor, “não se pode esquecer a realidade brasileira e os desafios históricos presentes”
Livro: Direitos Humanos Direitos Humanos atos - internacionais e normas correlatas
Os direitos e garantias fundamentais contemplados no art. 5o da Constituição de 1988 foram o marco histórico da transição para a democracia e o início da efetivação dos Direitos Humanos no Brasil. Desde então, vários outros instrumentos legais dão força à garantia dos direitos fundamentais em nosso país. O livro do Senado Federal reúne a legislação existente sobre essa temática.
Podcast: Papo de Vida - Direitos Humanos e Democracia
Celebrando o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10/12), o oitavo episódio do podcast Papo de Vida aborda o assunto com a participação de convidadas muito especiais. Elas discutem as ações necessárias do Estado e da sociedade para o cumprimento dos compromissos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
Blog: Direitos Humanos: o que são e porque precisamos falar sobre isso?
No Brasil, Direitos Humanos esse é um tema que constantemente, é confundido com “defesa de bandidos”. O que não é verdade. Esse direito concentra-se nos princípios de proteção de qualquer pessoa. Contempla, ainda, diferentes questões e complexidades humanas: religiosidade, educação, direito à propriedade, deveres com a comunidade e, o mais importante de tudo, a dignidade em si.
Reconhecimento: ONU parabeniza Niterói por criação de Comitê de Políticas para Refugiados
A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) felicitou Niterói pela criação do Comitê Municipal de Políticas Públicas para a Promoção dos Direitos da População Migrante, Refugiada e Apátrida. O decreto foi assinado pelo prefeito Axel Grael no dia 16 de junho. “Trata-se de um exemplo notório a ser seguido”, disse o representante da ACNUR no Brasil.
Esperamos que você aproveite ao máximo cada conteúdo indicado nessa edição do Boletim Estação EGG sobre as políticas de Direitos Humanos de Niterói!
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