CONSTRUINDO UMA PREFEITURA MAIS DIVERSA E INCLUSIVA
CONHEÇA O PROJETO
“A inclusão acontece quando se aprende com as diferenças, e não com as igualdades”, afirma Paulo Freire, Patrono da Educação Brasileira. Conviver com as diferenças é fundamental para que possamos conhecer novos mundos e, consequentemente, adquirir novos conhecimentos. Conviver com as diferentes ideias, modos de vida e contextos é um dos primeiros passos para alcançar o respeito e a compreensão sobre o outro.
A Campanha de Inclusão e Diversidade da PMN é uma construção coletiva da Escola de Governo e Gestão (EGG), vinculada à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG); da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDH); da Secretaria Municipal da Mulher (SMMU); da Coordenadoria Municipal de Acessibilidade (CODAC); da Coordenadoria de Defesa dos Direitos Difusos e Enfrentamento à Intolerância Religiosa (CODIR) e da Subsecretaria de Promoção da Igualdade Racial (SUPIR).
A proposta é transmitir a todas as pessoas servidoras da Prefeitura Municipal de Niterói a ideia de que o respeito às diferenças é um valor da nossa administração, pois lidamos diariamente com uma sociedade diversa e plural. Com essa compreensão, conseguimos abranger especificidades e atuar de forma humanizada para atender os anseios da população niteroiense.
Apresentamos aqui conceitos básicos sobre as temáticas de diversidade e inclusão, assim como práticas que devem ser abolidas e condutas que podem ser adotadas no enfrentamento de preconceitos e discriminações de todos os tipos. Assim, esperamos tornar a Prefeitura de Niterói um ambiente em que todas as pessoas se se sintam integradas e valorizadas por serem únicas.
Em uma democracia, é necessário prezar pelo reconhecimento das diferenças da sociedade, a quem servimos, e considerar interesses e necessidades de todas as pessoas. Valorizar a diversidade dentro do nosso espaço de trabalho é o primeiro passo para uma gestão pública eficiente e representativa. Esse entendimento contribuirá para que você possa atender da melhor maneira possível às necessidades e os direitos da nossa população.
CARTILHAS
As cartilhas são um material de apoio para as pessoas servidoras, pois possuem ações que podem ser adotadas para fazer a diferença, conceitos que precisam ser repensados e outros locais e conteúdos para se aprofundar mais em determinadas questões.
Todos esses conhecimentos são fundamentais para que as pessoas que trabalham na Prefeitura de Niterói compreendam sobre diferentes temas de diversidade e inclusão, a fim de que possamos ampliar os nossos conhecimentos e tornar toda a administração municipal em um ambiente de trabalho mais acolhedor e inclusivo.
Usar ou não usar termos técnicos corretamente não é apenas uma questão semântica ou sem importância. Para falar ou escrever numa perspectiva inclusiva, adotar a terminologia correta é especialmente importante, sobretudo quando abordamos assuntos tradicionalmente repletos de preconceitos, estigmas e estereótipos. A mudança de atitude começa com pequenas ações!
nosso papel no combate
Combater o preconceito e a discriminação é um compromisso coletivo e permanente. Nesse cenário, as servidoras e os servidores públicos ocupam um papel fundamental na promoção dos direitos fundamentais, no respeito à diversidade e na construção de ambientes institucionais mais justos, inclusivos e acolhedores para todas as pessoas.
A atuação comprometida e ética dessas pessoas colaboradoras é essencial para fortalecer uma cultura organizacional baseada na equidade, no reconhecimento das diferenças e na valorização da pluralidade.
Cabe também às instituições públicas estabelecer normas e diretrizes que enfrentem ativamente qualquer forma de discriminação e consolidem práticas de respeito aos direitos humanos no serviço público.
Em Niterói, esse compromisso está formalizado pelo Decreto nº 14.293/2022, que institui o Código de Ética da Administração Pública Municipal. O Artigo 10 determina expressamente:
“É dever de todos os agentes públicos repudiar e atuar ativamente contra quaisquer práticas que possam configurar, direta ou indiretamente, implícita ou explicitamente, assédio, abuso ou discriminação, sejam estes de natureza racista, misógina, xenofóbica, homofóbica, transfóbica, em todas as suas formas, capazes ou não de ridicularizar ou menosprezar o indivíduo.”
CANAIS DE DENÚNCIA
Racismo e Homofobia
As denúncias podem ser feitas pelo 190 (número da Polícia Militar) e pelo Disque 100 (Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos).
Os casos devem ser encaminhados à Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), que está vinculada ao Departamento Geral de Polícia Especializada da Polícia Civil, além de estar inserida no programa Delegacia Legal, no Rio.
A Decradi está na Rua do Lavradio, 155 – Lapa, Rio de Janeiro, RJ. Telefone: (21) 2333-3509
Endereços e telefones úteis:
Núcleo contra a Desigualdade Racial (Nucora)
Av. Rio Branco, 147, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ
Telefones: (21) 2332-6186 ou (21) 2332-6344
Ouvidoria da Defensoria Pública
Avenida Marechal Câmara, nº 314 – térreo, Castelo, Rio de Janeiro, RJ
Ligação gratuita para o número de telefone 0800 282 2279
Atendimento online:
http://www.defensoria.rj.def.br/Cidadao/Ouvidoria-Fale-conosco
Ouvidoria-Geral da Polícia Civil
Telefones: (21) 21334-8823 ou (21) 2334-8835
Atendimento online: https://cacpcerj.pcivil.rj.gov.br/
Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Av. Marechal Câmara, 370, subsolo, Centro, Rio de Janeiro, RJ
Telefones: 127 (dentro do Estado do Rio de Janeiro) ou 2262-7015 (de qualquer lugar)
Atendimento online: http://www.mprj.mp.br/comunicacao/ouvidoria/formulario
Outros canais de denúncia online:
Violência contra mulher
Em uma situação emergencial: disque 190.
É o número de telefone da Polícia Militar que deve ser acionado em casos de necessidade imediata ou socorro rápido.
DGPAM - Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher
Rua da Relação, 42 – 11º andar – Centro, Rio de Janeiro – RJ, 20231-014
Telefones: 2334-9749 / 2334-9814
Boletim de Ocorrência Online
A PCERJ utiliza a tecnologia para melhor atender a população. A mulher vítima de violência, com 18 anos ou mais de idade, pode registrar seu Boletim de Ocorrência pela internet. Clique aqui e conheça o serviço:
Atendimento Presencial
Na Delegacia da PCERJ da localidade ou na DEAM – Delegacia de Atendimento à Mulher, nas cidades que contam com esta especializada. Confira os endereços aqui:
Central de Atendimento à Mulher: 180
A Central funciona 24h por dia, todos os dias da semana, e presta escuta e acolhida às mulheres em situação de violência. O serviço é gratuito e registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.
O Ligue 180 atende todo o território nacional e também pode ser acessado em outros países.
Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos
Dá para denunciar pelo site da Ouvidora Nacional dos Direitos Humanos, do Governo Federal através do link: https://www.gov.br/mdh/pt-br/ondh.
Medida protetiva
Caso a vítima precise de uma medida protetiva, ela pode solicitar por meio do aplicativo Maria da Penha Virtual, pelo telefone, no número 197, ou ir até uma defensoria pública.
