CARTILHA DE COMBATE AO CAPACITISMO

Capacitismo é qualquer tipo de discriminação, preconceito e tratamento desigual dado a uma pessoa com deficiência. Baseado na crença de que a pessoa com deficiência não consegue realizar tarefas do dia a dia.

AVANÇO DAS LEGISLAÇÕES DE ACESSIBILIDADE

1991

LEI N° 8.213

O art. 93 estabelece a reserva de vagas para pessoas com deficiência ou reabilitados da Previdência Social.

1999

DECRETO N° 3.298

Permite a aplicabilidade e a fiscalização da Lei n° 8.213, ao definir quem se enquadra no critério das cotas.

DECRETO N° 3.048

O art. 93 estabelece a reserva de vagas para pessoas com deficiência ou reabilitados da Previdência Social.

2000

LEI DE ACESSIBILIDADE

Estabelece normas e critérios de acessibilidade para todos os edifícios públicos ou de uso coletivo.

2004

DECRETO DA ACESSIBILIDADE

Regulamenta as leis no 1.048 (prioridade de atendimento) e 10.098 (promoção de acessibilidade). Redefine as conceitos de deficiência e acrescenta o conceito de mobilidade reduzida, entre outras providências.

2008

DECRETO LEGISLATIVO N° 186

Ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.

2009

DECRETO N° 6.949

Promulga a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.

2012

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 98/2012

Incentiva as empresas a terem aprendizes com deficiência e a observar a qualidade da inclusão.

2015

LEI N° 13.146

Destinada a assegurar e a promover, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência.

FAÇA A DIFERENÇA

Mudar a linguagem

Ao invés de falar “não temos braço para resolver isso”, substitua por “não temos pessoas suﬁcientes para resolver isso”, ou “estou te chamando, você está surdo?!” por algo como “estou te chamando, poderia prestar mais atenção?”. Repensar, mudar a forma de falar, saber se expressar. Pequenas ações como estas promovem grandes mudanças e rompem as barreiras da discriminação.

Pergunte

Se você não sabe como se dirigir a uma PCD, pergunte a ela para garantir que está sendo adequado em suas colocações.

Pessoas com deficiência são capazes

Entender que pessoas com deﬁciência são proﬁssionais qualiﬁcados e capazes de desempenhar suas atividades, como qualquer outra pessoa, desde que tenha acessibilidade.

REVEJA OS SEUS CONCEITOS

Usar deficiências como ofensa

É crime discriminar, ofender, maltratar e desmerecer uma pessoa por causa da sua deficiência.

“Ele é cadeirante”

Evite o termo cadeirante, pois ele ressalta o instrumento que a pessoa utiliza e não quem ela é. Diga usuário de cadeira de rodas, assim a pessoa é colocada à frente do instrumento com o qual se locomove.

"Exemplo de superação"

Deficiências não precisam ser superadas e, sim, respeitadas. A deficiência é apenas uma característica da pessoa.

“Portador de deficiência”

A nomenclatura já passou por algumas mudanças, como: portador de deficiência, pessoas com necessidades especiais, mas o correto é: Pessoa com deficiência.