Gestão Pública: Direito Administrativo e Dados Pessoais

Direito administrativo, proteção de dados e gestão pública: assuntos diferentes, mas profundamente conectados. A Escola de Governo e Gestão de Niterói (EGG), em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF), convida os servidores municipais para o curso presencial “Gestão Pública: Direito Administrativo e Dados Pessoais”. Com uma abordagem prática, o curso vai tratar de temas atuais e essenciais, como LGPD, ética, segurança da informação e responsabilidades da administração pública.

ModalidadePresencial

Aulas realizadas presencialmente

Carga horária

18h

Público alvo

Exclusivo para servidores da Prefeitura de Niterói

Período de inscrição

Inscrições até 25/05 ou até as vagas esgotarem

Realização

26, 28 e 30 de maio, 2, 4 e 6 de junho de 2025 de 9h -12h

Local

Prédio de Administração da UFF, Sala 305, Campus Valonguinho, Centro, Niterói (R. Mario Santos Braga, 30)

Presencial

Ementa

Introdução ao Direito Administrativo: conceitos e aplicação; Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; Estrutura e funcionamento da Administração Pública no Brasil.
Noções gerais de processos administrativos; A ética como elemento essencial na gestão pública; Práticas de transparência e combate à corrupção.
O que é proteção de dados pessoais: conceitos básicos; Princípios e fundamentos da LGPD; Direitos dos titulares de dados no setor público.
Boas práticas no tratamento de dados pessoais no setor público; Responsabilidades do controlador e do operador de dados; Como implementar políticas de conformidade com a LGPD.
Boas práticas no tratamento de dados pessoais no setor público; Responsabilidades do controlador e do operador de dados; Como implementar políticas de conformidade com a LGPD.
Desafios atuais na gestão pública e no cumprimento da LGPD; Exemplos de boas práticas no setor público; Caminhos para uma gestão ética, eficiente e segura no uso de dados.

Vagas esgotadas