Previne Niterói

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O curso “Previne Niterói: Auxiliando a Administração Pública na Elaboração e Implementação do Plano de Integridade” é uma parceria com Controladoria e a Procuradoria do Município.

O objetivo é capacitar e orientar os servidores sobre a relevância estratégica e efetiva do diagnóstico, elaboração, acompanhamento e avaliação dos Planos de Integridade nos órgãos/entidades da Prefeitura Municipal de Niterói.

Público alvo

Exclusivo para servidores da Prefeitura de Niterói

Carga horária

10 h

Ementa

Fundamentos do Compliance: definição e apresentação dos pilares do Compliance; suporte da alta administração; código de conduta; controles internos; treinamento e comunicação. Papel dos responsáveis pelo cumprimento. Compliance Officers, e auditores.

Continuidade dos pilares do Compliance: Avaliação de riscos, investigações internas, due diligence (diligência prévia), monitoramento e auditoria, reforço dos procedimentos internos de integridade (auditoria, incentivo à denúncia de irregularidades, aplicação do código de ética), análise das questões relativas à configuração, melhoria e avaliação dos sistemas de gestão de Compliance.

Principais conceitos, características, diferenças e semelhanças entre moral, ética e direito e sias aplicações práticas no âmbito empresarial e governamental;
Matriz de riscos nas contratações públicas. Plano anual de contratações. Princípio do planejamento aplicado à área das contratações;
Resumo da Lei anticorrupção brasileira 12.284/13, da Lei de Integridade e Compliance 3.466/20, do Decreto 13.518/20 que instituiu o Comitê de Integridade e a nova Lei de Licitações 14133/21.

Noções básicas sobre Compliance e a lei anticorrupção brasileira;
Compliance como instrumento de governança das organizações e eficiência organizacional.

Diagnóstico, acompanhamento e verificação do cumprimento das ações visando evitar irregularidades; Avaliação da performance dos Planos de Integridade dos órgãos/entidades e adotar eventuais correções, mediante indicadores previamente concertados para mensuração dos riscos; Código de ética, criação de unidades de controle interno.  

Instrutores

Marcus Vinícius de Azevedo Braga (CGU)

Doutor em políticas públicas pela UFRJ. Auditor Federal de Finanças e Controle, atualmente é o auditor interno do hospital universitário Gafree e Guinle.

Guilherme Van Hombeeck (PGM)

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro -- PUC/RJ. Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público da União -- ESMPU. Procurador do Município de Niterói desde 2019. Atuou como Procurador da República entre os anos de 2015-2019.

João Alberto Neves dos Santos – (UFF)

Foi durante cinco anos Juiz do Prêmio Nacional da Gestão Pública. Exerceu o cargo de professor adjunto na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, sendo o Diretor do Campus Regional de Resende e da Faculdade de Tecnologia da UERJ de março de 2008 a dezembro de 2009. Atualmente é Professor Adjunto da Faculdade de Administração, Ciências Contábeis, Ciências Atuariais e Empreendedorismo da Universidade Federal Fluminense, em Niterói. Tem experiência na área de Gestão Empresarial, com ênfase em Implementação de Estratégias de Melhoria da Gestão, Medição do Desempenho, Gestão do Risco Empresarial e Ética, Compliance, Integridade e Antissuborno. Coordena o Laboratório de Estratégia, Inovação e Avaliação (LEIA-UFF), grupo de Pesquisa do CNPq na UFF.

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