Boletim Estação EGG
Olá!
Está no ar mais uma edição do Boletim Estação EGG, sua leitura obrigatória!
Nesta edição, vamos abordar o Plano de Integridade Previne de Niterói, uma ferramenta essencial para garantir a prevenção, transparência, o controle, a integridade e o compliance em nossa cidade. Venham conferir!
Transparência e Compliance: a importância do Previne Niterói no seu dia a dia
O Plano de Integridade Previne foi criado especificamente para prevenir, fortalecer e propagar a cultura da integridade, ética, honestidade e a transparência nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do município. E, você, como agente público, tem papel fundamental nesse compromisso!
O primeiro plano de integridade Previne Niterói foi instituído em 2019 na Controladoria Geral do Município. No ano seguinte, em 2020, o Previne foi instituído formalmente por meio da Lei Municipal nº 3.466. Esta lei foi regulamentada em 2021 pelo Decreto 13.877, que implementa e expande do Previne em todos os órgãos e entidades.
Você já ouviu falar sobre o Previne Niterói? Vamos descobrir como ele pode impactar seu trabalho!
Ele foi criado com o objetivo de garantir:
a integridade;
a transparência pública;
o controle social;
e o combate às irregularidades
Com isso, o Previne define um conjunto de ações, objetivos e metas a serem atingidos em um período específico (dois anos), que são fundamentais para você, servidor público de Niterói, e sua atuação no serviço público! O primeiro foi 2021/2022, e abrangeu 100% dos órgãos e entidades municipais; o segundo 2023/2024, será concluído em dezembro deste ano.
Como forma de demonstrar o comprometimento com o Previne Niterói, os gestores assinaram no início de cada biênio o “Termo de Compromisso”, assumindo seu total comprometimento e engajamento com o plano e seus objetivos!
O programa foi ampliado pelo Decreto 14.235/2021, abrangendo Pessoas Jurídicas e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), estendendo sua responsabilidade a mais instituições e tornando nosso trabalho ainda mais relevante e importante para o município!
Assim, o Plano Previne atua em três eixos diferentes:
- A incorporação de altos padrões de conduta pelos agentes públicos, especialmente líderes, é essencial. Eles devem promover treinamentos e boas práticas, garantindo que todos ajam de forma responsável e dentro das normas.
- O desenvolvimento de controles internos para gerenciar riscos é fundamental. Esses controles ajudam a detectar e prevenir problemas antes que se agravem. A participação dos servidores nessa gestão é essencial.
- O Previne incentiva a participação social por meio de comunicação aberta e transparente sobre as atividades e resultados. É importante garantir que a comunidade esteja informada e engajada.
Juntos, nesses eixos, podemos construir uma Niterói mais íntegra e transparente!
Quem supervisiona a implementação do Previne?
A supervisão, implementação e desenvolvimento da Política de Promoção de Integridade e Compliance no município são responsabilidade do Comitê de Integridade e Compliance, que é composto pelos seguintes agentes:
- Controlador(a) Geral do Município.
- Secretário(a) Executivo;
- Secretário(a) da Fazenda;
- Secretário(a) de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão;
- Procurador(a) Geral do Município.
É a partir dessa supervisão que o Previne auxilia a garantir a qualidade dos índices de transparência e integridade do Município de Niterói!
Quem monitora a implementação das ações do Previne?
O monitoramento das ações do Previne Niterói é responsabilidade das Unidades de Controle Interno Setorial (UCIS), que apoiam a alta administração na elaboração e acompanhamento do Plano. O monitoramento final é realizado pela Controladoria Geral do Município, por meio do Núcleo de Integridade e Compliance (NIC).
Você Sabia?
Em 2024, o Previne foi destaque no 4º Prêmio Não Aceito Corrupção – uma iniciativa do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC), que tem o objetivo de promover soluções concretas para o combate da corrupção no Brasil! Incrível, né?
Indicações de Cursos
Previne Niterói: Auxiliando a Administração Pública na Elaboração e Implementação do Plano de Integridade
Este curso em parceria com a Controladoria Geral do Município (CGM) tem como objetivo capacitar e orientar os servidores sobre a relevância estratégica e efetiva do diagnóstico, elaboração, acompanhamento e avaliação dos Planos de Integridade nos órgãos/entidades da Prefeitura Municipal de Niterói.
Carga Horária: 10h
Inscrições: On-line
Modalidade: EaD
Fundamentos da Integridade Pública: Prevenindo a Corrupção
Este curso apresenta uma abordagem introdutória sobre a integridade pública dividida em 11 aulas que tratam de temas como: integridade e integridade pública, riscos para a integridade, programa e plano de integridade.
Carga Horária: 25h
Inscrições: On-line
Modalidade: Remota
Para saber mais:
Esperamos que você aproveite ao máximo cada conteúdo indicado nessa edição do Boletim Estação EGG sobre o Plano de Integridade Previne Niterói.
Voltaremos em novembro com mais dicas, oportunidades e indicações especiais!!
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