Boletim Estação EGG
Olá, Servidor!
Nesta edição do boletim Estação EGG, abordamos um tema essencial para a democracia e para a excelência na gestão pública: a participação social.
Vamos conferir!
Participação Social: Caminhos para uma gestão pública mais democrática
A participação da sociedade nas decisões governamentais constitui um direito fundamental, sendo um pilar da cidadania ativa. O engajamento da população contribui para uma gestão pública mais transparente, representativa e alinhada com as reais demandas sociais. Essa participação pode se dar por diferentes mecanismos, como conselhos, audiências públicas, ouvidorias e consultas públicas.
Conheça algumas formas de Participação Social:
Conselhos de Políticas Públicas
Espaços permanentes de diálogo, decisões e construções de políticas públicas com representantes do governo e sociedade civil.
Ex: Conselho Municipal de Saúde. : O Conselho Municipal de Saúde de Niterói é um órgão permanente e deliberativo que atua na formulação, fiscalização de gastos e acompanhamento das políticas públicas de saúde no município. Composto por representantes da sociedade civil, trabalhadores da saúde e gestores, o Conselho garante a participação popular no SUS. Suas reuniões são mensais e abertas ao público, promovendo o controle social e a transparência na gestão da saúde local.
Conferências
Reuniões amplas que definem diretrizes, propostas e demandas para a construção de políticas públicas.
Ex: Conferência Municipal da Cidade: A Conferência Municipal da Cidade de Niterói é um espaço institucional de diálogo sobre o desenvolvimento urbano, promovido pela Prefeitura. Reúne sociedade civil, movimentos sociais e representantes do governo, o evento debate temas como inclusão social, meio ambiente, agenda climática e mobilidade sustentável. Também atua como etapa preparatória para a Conferência Nacional das Cidades, contribuindo para a construção de políticas públicas integradas; com isso, suas funções e objetivos estão ligadas a debates e deliberações, construções coletivas de diretrizes.
Ouvidorias
Canais de escuta para sugestões, críticas e denúncias.
Ex: Ouvidoria Geral de Niterói: A Ouvidoria Geral de Niterói é o canal direto entre o cidadão e a Prefeitura, atuando como um instrumento de controle social e transparência na administração pública. Sua principal função é receber, analisar e encaminhar manifestações da população, como reclamações, elogios, sugestões, solicitações e denúncias relacionadas aos serviços públicos municipais.
Audiências Públicas
Espaços abertos de debate antes de decisões importantes.
Ex: Audiência sobre o Plano Diretor: A Audiência Pública sobre o Plano Diretor de Niterói é um espaço institucional de diálogo entre a Prefeitura, a Câmara Municipal e a população, com o objetivo de discutir e revisar as diretrizes que orientam o desenvolvimento urbano da cidade. Durante o encontro, são apresentados estudos e propostas, e os cidadãos podem contribuir com sugestões para temas como uso do solo, mobilidade, meio ambiente e infraestrutura. A participação popular é essencial para garantir um planejamento urbano mais justo, inclusivo e sustentável, em conformidade com o Estatuto da Cidade.
Consultas Públicas
Instrumentos de escuta direta à população.
Ex.: Consulta sobre moradias no Centro (2025): A Consulta Pública sobre Moradias no Centro de Niterói (2025) foi uma iniciativa da Prefeitura para ouvir a população sobre habitação e investimentos na região central da cidade. Realizada pela Secretaria de Urbanismo através da plataforma Colab, a consulta integrou o plano de revitalização do Centro, que inclui a criação de um fundo de R$ 400 milhões para reformar prédios, construir moradias e estimular a economia local. Também foram anunciados programas como o Aluguel Universitário e o Niterói Empreenda, além de obras de urbanização.
Plataformas Digitais
Ferramentas que aproximam o cidadão da gestão, oferecem serviços e estimulam a participação social através do ambiente digital.
Ex: Aplicativo Colab: O aplicativo Colab é uma ferramenta que conecta os cidadãos de Niterói à Prefeitura, permitindo registrar solicitações, participar de consultas públicas e acessar serviços municipais. Ele facilita a comunicação direta com o poder público e ajuda a tornar a gestão da cidade mais eficiente e transparente.
Agora que já entendemos um pouco melhor como os processos e ferramentas de participação social ocorrem e podem ser utilizados, vamos aprofundar nossos conhecimentos sobre consulta pública?
Consulta Pública: ferramenta de escuta ativa
Pensamos em explorar a consulta pública, por ser um dos meios de participação que promove o interesse coletivo, onde os cidadãos se agregam através de reuniões, plataformas digitais preenchimento de formulários , com o objetivo de fomentar sobre temas escolhidos coletivamente. Com isso entendemos a importância da consulta pública, pois ela tem prazo definido, e toda população pode – e deve – participar, ajudando na criação de políticas públicas por meio de sugestões que são potenciais transformadoras para nossa gestão, o que pode contribuir para:
Transparência
Inclusão e representatividade
Melhoria das decisões públicas
Fortalecimento da democracia
Exemplos em Niterói
Desenvolvimento Urbano: Como já vimos no tópico, projetos para modernização do Centro foi pensado com potencial de revitalizar e atrair empresas, logo, gerando mais empregos. Foram mais de 2 mil participantes. Entre as propostas enviadas, tiveram: Reformas em prédios históricos, Apoio a startups, Moradias e incentivo ao turismo.
Planejamento de longo prazo: ‘’Niterói Que Queremos’’ (2013–2033) é um plano de longo prazo construído com base em uma escuta ativa da população. A partir de uma pesquisa realizada ao longo de um ano, com a participação de mais de 5 mil pessoas, o plano definiu diretrizes para o desenvolvimento sustentável da cidade. Como desdobramento estratégico, o planejamento está sendo atualizado com foco no horizonte de 2050, buscando alinhar as políticas públicas aos novos desafios socioeconômicos, ambientais e tecnológicos, garantindo sua continuidade e relevância ao longo do tempo.
Saiba mais: niteroi.rj.gov.br
Você sabia que está acontecendo uma pesquisa domiciliar em Niterói?
A pesquisa “Niterói Que Somos” (PMADNit) está sendo realizada pela Prefeitura de Niterói para identificar as principais necessidades da população. Pioneira no Brasil, a iniciativa visitará cerca de 15 mil domicílios, abordando temas como saúde, mobilidade, esporte, lazer, cultura e apoio social.
Os dados servirão de base para políticas públicas mais eficazes e alinhadas à realidade dos moradores. As visitas acontecem até o final de setembro, e a participação da população é essencial. Cada servidor tem um papel fundamental como agente disseminador da pesquisa na cidade. Vale lembrar que nenhuma informação pessoal será registrada, garantindo a privacidade de todas as pessoas participantes.
Quer acompanhar os debates que influenciam a gestão pública e a atuação cidadã?
- Acesse os sites da Prefeitura;
- Participe de eventos públicos;
- Envie suas contribuições por formulários online.
Gostou do tema do nosso boletim? Quer se aprofundar na temática da participação social? Dá uma olhada na curadoria de formações que preparamos para você:
Curso: Democracia, Participação e Cidadania
Carga horária: 10h | Modalidade: EaD
Curso: Comunicação Centrada no Cidadão
Carga horária: 10h | Modalidade: EaD
Fique por dentro: em novembro acontecerá um curso promovido pela EGG com a temática ‘’Redesenho de Serviços Públicos com Foco no Cidadão’’. As inscrições estarão abertas a partir de 14 de outubro, não fique fora dessa!
Sua voz importa. Faça parte das decisões que moldam o futuro de Niterói!
Ficou com alguma dúvida ou precisa de suporte?
Esperamos que você aproveite ao máximo cada conteúdo indicado nessa edição do Boletim Estação EGG sobre a Participação Social!
Voltaremos em agosto com mais dicas, oportunidades e indicações especiais!
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