CARTILHA DE COMBATE AO RACISMO RELIGIOSO
O termo “intolerância religiosa” é frequentemente utilizado para descrever situações de desrespeito às práticas de fé. No entanto, quando se trata de religiões de matriz africana e espiritualidades indígenas, a discriminação vai além do aspecto religioso: atinge diretamente identidades étnicas, culturas e ancestralidades de povos historicamente marginalizados.
Por que falar sobre Racismo Religioso?
Intolerância ≠ Racismo
Reduzir esse problema à “intolerância” apaga o componente racial da violência. Nomear corretamente é fundamental: trata-se de racismo religioso — uma tentativa sistemática de inferiorizar, silenciar e apagar saberes e modos de vida afro-indígenas, perpetuando o projeto colonial de exclusão.
Como ele se manifesta socialmente?
Essa forma de violência se manifesta de diversas maneiras: do desrespeito e discriminação no cotidiano à agressão física, simbólica e institucional. Entre os exemplos mais comuns estão os ataques a terreiros, a destruição de objetos sagrados, ofensas verbais e físicas a praticantes, além da negação de direitos como o livre exercício da fé.
Estrutura histórica de perseguição e apagamento
Ao longo da história do Brasil, políticas públicas e legislações criminalizaram práticas religiosas afro-indígenas, associando-as a feitiçaria, curandeirismo ou superstição. Essa repressão institucionalizou a violência, legitimou perseguições e contribuiu para o silenciamento e marginalização dessas espiritualidades que ainda se perpetua.
Nosso papel no combate
O combate ao racismo religioso depende da atuação ativa das pessoas servidoras públicas na promoção da igualdade, inclusão e criação de ambientes de trabalho livres de discriminação. Em Niterói, esse compromisso é fortalecido, também, por políticas municipais específicas, como as da CODIR e SUPIR, que buscam garantir a liberdade religiosa e valorizam expressões culturais afro-brasileiras e indígenas.
RELIGIÕES AFRO-INDÍGENAS ATRAVÉS DO TEMPO
1500–1537
INÍCIO DA COLONIZAÇÃO E IMPOSIÇÃO DO CRISTIANISMO
A primeira missa marca o início da evangelização forçada no Brasil. Em 1537, a Bula Sublimis Deus reconhece que indígenas têm alma e podem ser catequizados, mas reafirma a conversão ao cristianismo como forma de dominação religiosa e cultural.
1830
CÓDIGO CRIMINAL DO IMPÉRIO SOB AS PRÁTICAS ESPIRITUAIS
A chegada de Dom João VI e a criação das primeiras faculdades de medicina no Brasil marcaram a imposição do saber europeu como legítimo desvalorizando e criminalizando os saberes de cura e cuidado afro-indígenas.
1964
“FURA-BUMBO” – CÓDIGO POLICIAL NASCIDO NA DITADURA
Durante a ditadura, o termo era usado informalmente para designar agentes que invadiam terreiros, destruindo objetos sagrados e instrumentos religiosos.
1988
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Garante a liberdade de crença, reconhece direitos culturais dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.
2004
POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
Instituída pelo Decreto nº 6.040/2007, essa política estabelece diretrizes para o reconhecimento, valorização e proteção dos direitos das comunidades tradicionais no Brasil — incluindo povos indígenas, quilombolas, ciganos, entre outros.
2016
STF RECONHECE LEGALIDADE DO SACRIFÍCIO ANIMAL EM RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS
Confirma a proteção da liberdade religiosa para religiões de matriz africana.
2018
ACORDO PARA DEVOLUÇÃO DE OBJETOS SAGRADOS AFRO-BRASILEIROS
Itens apreendidos pela polícia, desde 1930, começam a ser devolvidos para instituições de preservação da memória das religiões de matriz africana.
2022
STF EQUIPARA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA CONTRA RELIGIÕES AFROBRASILEIRAS AO CRIME DE RACISMO
Amplia a proteção judicial a essas religiões
2023
A RESOLUÇÃO Nº 715/2023 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
Reconhece os espaços de religiões de matriz africana e indígenas como promotores de saúde e cura integrando essas práticas ao SUS.
2025
LEI 10.748/25 DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ALERJ)
Cidadãos podem utilizar vestimentas ou acessórios relacionados à crença ou religião nas fotos de documentos emitidos pelos órgãos oficiais do Estado do Rio.
VOCê SABIA?
O Samba nasceu nos terreiros
Tendo suas raízes nos terreiros de matrizes afro-indígenas, com os batuques e rodas de dança, os ritmos e cânticos deram origem ao samba.
Roupa branca no Ano Novo
O hábito de vestir roupas brancas no Réveillon tem origem nas religiões de matriz africana, para ritos a Iemanjá, principalmente.
Culinária afro-indígena
está em todo lugar
A feijoada, acarajé, tacacá, vatapá, pamonha e tapioca são legados das culturas afro-brasileiras e indígenas, fundamentais na culinária brasileira.
Dipirona e Penicilina
têm raízes tradicionais
A planta penicilina e a dipirona têm suas origens em remédios oriundos de ervas naturais conhecidas pelos povos indígenas.
REVEJA OS SEUS CONCEITOS
"Chuta que é macumba”
Expressões como essa incentivam a destruição de elementos de religiões africanas, reforçando o preconceito religioso e racial. Associa práticas sagradas a algo negativo e descartável.
“Macumba/Macumbeiro”
Macumba é, originalmente, um instrumento musical usado em rituais afro-brasileiros. Com o tempo, o termo foi deturpado e passou a ser usado de forma pejorativa para se referir às religiões de matriz africana.
“Reza de índio/ Coisa de pajé”
Esses dizeres desvalorizam e deslegitimam as práticas espirituais dos povos indígenas, reduzindo seus saberes e rituais a algo fantasioso, sem importância ou inferior às religiões hegemônicas.
Associação ao maligno
Essa atitude é fruto de estereótipos, discriminação e falta da tentativa de compreensão de culturas não europeias. O respeito a todas as religiões fortalece a igualdade e valoriza a diversidade como um bem cultural.
Indicações
LIVROS
AUDIOVISUAL
PERSONALIDADES HISTÓRICAS
- Yalorixá, Mãe Gilda de Ogum;
- Ailton Krenak;
- Galdino Jesus dos Santos;
- Mãe Neuza de Xangô;
- Lélia Gonzalez;
- Patrice Lumumba
