Boletim Estação EGG
Olá, pessoa servidora!
Para o primeiro boletim desse ano, trouxemos como tema as Boas práticas para iniciar um Estudo Técnico Preliminar (ETP), que é uma etapa fundamental no planejamento das contratações públicas. Mais do que uma exigência formal, amparada pela Lei n° 14.133/2021, o ETP é um instrumento que ajuda a Administração a tomar decisões mais seguras, eficientes e alinhadas ao interesse público.
Nesse boletim reunimos orientações práticas para apoiar o início da elaboração do ETP e auxiliar seu dia a dia de trabalho no serviço público de Niterói.
Quando o ETP é obrigatório?
O Estudo Técnico Preliminar deve ser elaborado sempre que a contratação exigir análise prévia da melhor solução para atender a uma necessidade da Administração. Como regra, ela antecede do Termo de Referência (TR) e contribui nas decisões sobre:
A real necessidade da contratação.
As alternativas disponíveis no mercado.
A viabilidade técnica e econômica da solução escolhida.
A responsabilidade de elaborar o ETP é da unidade contratante, mesmo nos casos em que a legislação admite a dispensa do mesmo, seu uso é recomendado como boa prática de planejamento. Sendo indispensável, o ETP e o TR serem assinados pelos seus autores e pela autoridade competente que os aprovou.
E em Niterói?
“Caberá à equipe de planejamento as atividades de cunho operacional, tais como, a elaboração dos estudos preliminares, mapa de riscos, projetos e anteprojetos, termos de referência, pesquisas de preço e minutas de editais, respeitada a segregação de funções, no que for possível.” (Art. 9, §2º, Decreto 14.730/2023)
Informações mínimas que não podem faltar
Um bom ETP precisa responder, de forma clara e objetiva, algumas perguntas centrais:
- Para que é essa contratação?
- Ela é necessária agora?
- Já existe contratação vigente ou solução em uso?
- Essa contratação está alinhada ao planejamento do órgão?
- O que exatamente será contratado?
- Como o serviço ou fornecimento deve acontecer?
- A forma atual (se houver) atende à necessidade?
- Qual a quantidade necessária?
- Há uma estimativa de consumo?
- É possível estimar o consumo futuro com base em contratações anteriores?
Essas informações ajudam a justificar tecnicamente as escolhas feitas ao longo do processo.
Erros comuns na elaboração de um ETP
Alguns enganos recorrentes podem comprometer a qualidade do ETP. Evitar esses erros contribui para contratações mais eficientes e com menos retrabalho. Seriam esses erros então:
- Elaborar o documento apenas para cumprir uma exigência formal;
- Descrever soluções prontas, sem analisar alternativas;
- Copiar modelos sem adequação à realidade do órgão;
- Não envolver áreas técnicas que conhecem a demanda.
5 dicas para estruturar um ETP inicial
Iniciar a elaboração do Estudo Técnico Preliminar pode gerar dúvidas, especialmente quando a demanda surge de forma urgente. Algumas orientações simples ajudam a organizar o raciocínio e estruturar melhor o documento:
1. Defina claramente o problema a ser resolvido
Antes de pensar na solução, descreva a necessidade administrativa de forma objetiva, indicando o impacto da ausência daquela contratação.
2. Mapeie as possíveis soluções
Considere alternativas internas, soluções já existentes e opções disponíveis no mercado. Comparar possibilidades fortalece a justificativa técnica.
3. Envolva as áreas que conhecem a demanda
A participação das áreas técnicas e usuárias contribui para um ETP mais realista e alinhado ao uso final do objeto contratado.
4. Avalie custo, riscos e viabilidade
Mesmo de forma preliminar, é importante estimar custos, identificar riscos e verificar se a solução é viável do ponto de vista técnico e orçamentário.
5. Registre as decisões de forma clara e objetiva
O ETP deve demonstrar o caminho percorrido até a escolha da solução, garantindo transparência e facilitando as próximas etapas da contratação.
O planejamento da contratação, em especial, a elaboração de um Estudo Técnico Preliminar (ETP) bem estruturado, é um passo decisivo para garantir contratações públicas mais claras, eficientes, transparentes e alinhadas ao interesse coletivo.
Gostou do tema do nosso boletim e quer saber mais sobre a importância do ETP? Dá uma olhada na curadoria de formações que preparamos para você!
Nossas Indicações
Gestão e Fiscalização de Contratos: Conformidade e Transparência
Carga Horária: 10 horas
Modalidade: EaD
Planejar bem não só melhora o resultado da contratação, como também fortalece a gestão pública em todos os seus níveis. Por isso, convidamos você, pessoa servidora, a tornar o processo de contratação mais estratégico, ágil e seguro, sempre com o apoio de um bom ETP.
Ficou com alguma dúvida ou precisa de suporte?
A SEPLAG, por meio da Escola de Governo e Gestão, segue ao seu lado nessa jornada, promovendo formação, diálogo e aprendizado contínuo para fortalecer uma gestão pública cada vez mais eficiente, responsável e colaborativa. Seguimos juntos na construção de práticas que qualificam o serviço público e valorizam o seu trabalho. Nos vemos em Maio no próximo boletim, com mais temas importantes para apoiar o seu desenvolvimento no serviço público!
