Boletim Estação EGG
Olá, pessoa servidora!
Para o primeiro boletim desse ano, trouxemos como tema as Boas práticas para iniciar um Estudo Técnico Preliminar (ETP), que é uma etapa fundamental no planejamento das contratações públicas. Mais do que uma exigência formal, amparada pela Lei n° 14.133/2021, o ETP é um instrumento que ajuda a Administração a tomar decisões mais seguras, eficientes e alinhadas ao interesse público.
Nesse boletim reunimos orientações práticas para apoiar o início da elaboração do ETP e auxiliar seu dia a dia de trabalho no serviço público de Niterói.
Quando o ETP é obrigatório?
O Estudo Técnico Preliminar deve ser elaborado sempre que a contratação exigir análise prévia da melhor solução para atender a uma necessidade da Administração. Como regra, ela antecede do Termo de Referência (TR) e contribui nas decisões sobre:
A real necessidade da contratação.
As alternativas disponíveis no mercado.
A viabilidade técnica e econômica da solução escolhida.
A responsabilidade de elaborar o ETP é da unidade contratante, mesmo nos casos em que a legislação admite a dispensa do mesmo, seu uso é recomendado como boa prática de planejamento. Sendo indispensável, o ETP e o TR serem assinados pelos seus autores e pela autoridade competente que os aprovou.
E em Niterói?
“Caberá à equipe de planejamento as atividades de cunho operacional, tais como, a elaboração dos estudos preliminares, mapa de riscos, projetos e anteprojetos, termos de referência, pesquisas de preço e minutas de editais, respeitada a segregação de funções, no que for possível.” (Art. 9, §2º, Decreto 14.730/2023)
Informações mínimas que não podem faltar
Um bom ETP precisa responder, de forma clara e objetiva, algumas perguntas centrais:
“Para que é essa contratação?
“Crie um modelo de ofício para solicitar parceria entre secretarias A e B para o evento X.”
“Faça três ideias de ação comunitária para o eixo do Niterói Inclusiva do Niterói Que Queremos, voltadas à limpeza urbana.”
“Sugira indicadores para avaliar um projeto de educação ambiental.”
O que não compartilhar com a IA
A inteligência artificial é uma ferramenta poderosa, mas não é um ambiente seguro para informações sigilosas. Tudo o que você digita pode ser processado em servidores externos, por isso é essencial ter cuidado com os dados que compartilha.
Nunca compartilhar informações como:
- Dados pessoais de cidadãos ou servidores, como nome, CPF, telefone, endereço, e-mail ou número de matrícula.
- Informações internas ou sigilosas da Prefeitura.
- Senhas, links internos e credenciais de acesso a sistemas públicos.
- Arquivos ou trechos de documentos que contenham dados sigilosos, jurídicos ou estratégicos.
- Conversas internas de trabalho ou informações que possam identificar terceiros.
Esses cuidados seguem as orientações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), que protege os dados pessoais de todos os cidadãos e estabelece responsabilidades para quem os trata. No serviço público, respeitar a LGPD é uma atitude ética de respeito à privacidade e à confiança da população, além de uma obrigação legal.
Ética e responsabilidade digital
Usar inteligência artificial exige bom senso, espírito crítico e responsabilidade. Lembre-se de que a IA não tem valores morais nem conhece o contexto do serviço público, portanto, quem dá o sentido ético ao uso somos nós, pessoas servidoras. Verifique sempre as informações, pois a inteligência artificial pode errar, criar dados falsos ou apresentar respostas incompletas. Confirme fontes oficiais antes de repassar qualquer conteúdo.
A ética é o coração da transformação tecnológica no serviço público. Usar IA com responsabilidade é garantir que a inovação sirva às pessoas e não o contrário.
Gostou do tema do nosso boletim e quer aprofundar seus conhecimentos mais sobre o mundo da inteligência artificial? Dê uma olhada na curadoria de formações que preparamos para você!
Nossas Indicações
Curso: Inteligência Artificial para Análise de Dados
Carga Horária: 10 horas
Modalidade: EaD
Curso: Inteligência Artificial para simplificar o dia a dia
Carga horária: 4 horas
Modalidade: EaD
Curso: Inteligência Artificial e o Novo Contexto da Cultura Digital
Carga Horária: 20 horas
Modalidade: EaD
Curso: IA Estratégica e Visão de Futuro para Altas Lideranças no Setor Público
Carga horária: 133 horas
Modalidade: EaD
Curso: Boas Práticas em Inteligência Artificial na Gestão Pública
Carga horária: Trilha de aprendizagem
Modalidade: EaD
A inteligência artificial está transformando o mundo e o serviço público faz parte dessa mudança! Por isso, convidamos você, pessoa servidora, a explorar as possibilidades da IA com curiosidade, responsabilidade e compromisso com o bem público.
Ficou com alguma dúvida ou precisa de suporte?
A EGG segue ao seu lado nessa jornada, promovendo formação, diálogo e aprendizado contínuo para fortalecer uma gestão cada vez mais eficiente, colaborativa e humana. Voltaremos ano que vem com mais temas importante para a sua construção como servidor público!
