Retenções Tributárias
O curso tem como foco, debater o que são e como funcionam os tributos federais, para capacitação dos servidores do município de Niterói, em especial, para os Servidores do controle interno, setor de contratos e licitações e liquidação das unidades da Administração Direta e Indireta.
Ementa
- Tributos Federais, Estaduais, Municipais e do DF
- Princípios Constitucionais Tributários
- Tributação de Pessoas Físicas e Jurídicas
- Autônomos e Locadores
- Tipos de Pessoas Jurídicas
- Regimes de Tributação
- Visualização da Tributação na DRE
- Especificidades das Empresas do Simples Nacional
- Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas
- Retenção conforme Decreto nº 9.580/18
- Serviços sujeitos à Retenção
- Retenção de IR conforme IN RFB 1.234/12
- Fornecimento de Mercadorias/Bens
- Prestação de Serviços
- Fornecimento de Mercadorias/Bens com Prestação de Serviços
- Prestação de Serviços com Aplicação/Emprego de Material
- Tratamento das Instituições Imunes e Isentas
- Tratamento das empresas do Simples Nacional
- Dispensa da Retenção
- Destaque da Retenção no Documento Fiscal
- Melhores Práticas na área de Retenções Tributárias
- Importância da Inclusão das Retenções na Contratação
- Obrigações Acessórias decorrentes do Decreto 9.580/18 e IN RFB 1.234/12
- Retenção do INSS pela Lei 8.212/91
- Utilização da IN RFB nº 971/09 Atualizada
- Conceito e Aplicação da Cessão de Mão-de-Obra e Empreitada
- Responsabilidade Solidária na Substituição Tributária
- Cessão de mão-de-obra e Empreitada
- Lista de Serviços sujeitos à Retenção do INSS
- Base de Cálculo da Retenção
- Material e Equipamento
- Retenção das Empresas do Simples Nacional
- Dispensa de Retenção Previdenciária
- Desoneração da Folha de Pagamento – Lei 12.546/11 atualizada
- Reflexos da Desoneração da Folha de Pagamento na retenção previdenciária
- Incidência, Segurados, Base de Cálculo e Alíquotas
- INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas
- INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
- INSS Individual e Patronal
- Documentação a ser exigida na contratação e no pagamento dos contratos
- Retenção nos pagamentos relativos aos serviços de:
- Construção Civil
- Obra de Construção Civil
- Serviço de Construção Civil
- Limpeza e Conservação
- Vigilância e Segurança Privada
- Consultoria e Treinamento
- Serviços de Informática
- Serviços de Saúde
- Serviços de Transporte
- GFIP/E-Social (obrigatoriedade, prazos, informações a serem prestadas, onde obter dados e
- informações dos prestadores de serviços pessoas físicas (PIS/PASEP/NIT/NIS)
- Exercícios Práticos
Instrutor e Coordenador
Marcos César Carneiro da Mota
Bacharel em Ciências Contábeis e Direito, Auditor Independente, Especialista em Legislação Tributária, Pós-graduado em Didática do Ensino Superior, Auditoria e Perícia, Direito Tributário e Finanças Públicas, Professor Universitário, Instrutor do CRC/DF, OAB/DF, One Cursos, ERX DO BRASIL, CONSULTRE, VL Lex, Legis Consultoria Empresarial, SEBRAE Nacional, SESI/SENAT, SENAI, CONFEA, ABOP – Associação Brasileira de Orçamento Público, Conferencista de grandes instituições no Brasil tendo realizado treinamentos em todo o Brasil e em especial no TCU, Conselho de Justiça Federal, ANVISA, TRF, Instituto dos Magistrados do Brasil, Secretaria de Fazenda do Estado do ACRE e Diretor Presidente da APTC – Auditoria Planejamento Tributário e Consultoria S/C.
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