Plataforma + Brasil: na prática

O curso, com aulas práticas e teóricas, tem como objetivo principal propiciar aos participantes conhecimentos de gestão e operacionalização de convênios e contratos de repasse na Plataforma.

ModalidadeOn-line

Aulas e materiais disponibilizados na plataforma da EGG e de início Imediato.

Carga horária

12h

Público alvo

Exclusivo para servidores da Prefeitura de Niterói

On-line Temas Gestão pública, Sistemas

Ementa

Plano Plurianual – PPA (13.971/19);
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO(14.112/20);
Lei Orçamentária Anual – LOA(PL 28/20);
Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF(LC 101/2000);
Finanças Municipais;
Fontes de Recursos Nacionais e Internacionais;
Receitas Municipais;
Fontes das Receitas;
Despesas Municipais;
Modalidades de Transferências;
Plataforma +Brasil;
Emendas Parlamentares (EC 86 Orçamento Impositivo): de transferência definida e de Transferência Especial;
Convênios;
Contratos de Repasses;
Termo de Parceria;
Chamamento Público;
Plano de Trabalho;
Termo de Referência, Termo de Colaboração, Termo de Fomento, Projeto Básico, Termo Aditivo;
Contrapartida;
Vedações CAUC e CADIN;
Decreto 8.943/2016 Altera Decreto 6.170/2007;
Portaria Interministerial 424/2016 - Estabelece Normas para Execução do Decreto 6.170; Lei 8.666/93- Licitações e Contratos;
Decreto 9.412/2018 Atualização de Valores das Modalidades de Licitação; Portaria Interministerial 558/2019 – Altera a PI 424/2016;
Lei 10.520/2002 - Pregão;
IN 1/97;
Lei 9.452/97 e Decreto 1.819/96 – Disciplina Transferências de Recursos da União;
Origem do SiConv;
Portal dos Convênios: O que é o SiConv, Acórdão 2066/2006 TCU-Plenária, Acórdão TCU 2048/2007, Fluxo Operacional: atividades e responsabilidades dos Concedentes e Proponentes/Convenentes;
Gestor do SiConv e as possíveis recorrências;
Consulta Programas Disponíveis;
Cadastramento de Proposta/Projeto Plano de Trabalho: Cronograma Físico;
(Metas e Etapas);
Cronograma de Desembolso;
Plano de Aplicação Detalhados;
Projeto Básico e Termo de Referência;
O que é OBTV (Ordem Bancária de Transferência Voluntária) Cadastramento de Ordenador de despesas de OBTV;
Cadastramento de Fornecedor/ Credor por OBTV;
Consulta/Inclusão/Autorizar Domicílio Bancário e Envio ao SIAFI;
Retornar Solicitação de Autorização de Domicílio Bancário;
Recusar Solicitação de Domicílio Bancário;
Pagamento com OBTV Ordem Bancária de Transferência Voluntária;
Tipos de Pagamento por OBTV: Pagamento a Fornecedor/Credor (Transferência Bancária Pagamento no Caixa [Até R$ 1.200,00]);
OBTV Devolução de Recursos;
OBTV Pagamento para Convenente;
OBTV Aplicação em Poupança;
OBTV Câmbio;
OBTV Complementar Dados de Câmbio DL;
OBTV Tributos, Movimentação Financeira; Autorização de Pagamento - Gestor Financeiro do Convenente;
Autorização Pagamento - Ordenador de Despesas;
Cancelamento de Pagamento;
Listar Movimentação financeira;
Conciliação bancária;
Classificar Ingresso de Recursos;
Processos de Compras: Licitação, Cotação Eletrônica de Preços, Inclusão de Fornecedores, Quadro de Dirigentes e Itens do Processo;
Documento de liquidação: Incluir Nota Fiscal e outros Tipos de Documentos Anexos - Registrar Pagamento, Ingresso de Contrapartida, Ajuste de Plano de Trabalho, Termo Aditivo, Devolução de Pagamento e Rendimentos;
Geração de Relatório Físico Financeiro de Execução do objeto;
Acompanhamento e Fiscalização: responde Solicitação de Esclarecimentos - Irregularidades: Notificação, Justificativas e Solicitação de Esclarecimentos;
Fluxograma da Prestação de Contas;
Realização do Objeto, Relatórios e Saldo Remanescente e Termo de Compromisso;
Prestação de Contas Operada por OBTV: Resgate de Saldo de Aplicação
Saldo Remanescente OBTV;
Termo de Compromisso;
Anexos e Pareceres;
Visão Geral de Tomada de Contas Especiais.