Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)

Esse curso tem como objetivo fornecer aos servidores da Prefeitura Municipal de Niterói que atuam direta ou indiretamente nas atividades de gestão dos contratos firmados entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil – OSC, subsídios conceituais e tático-operativos atualizados quanto aos processos e procedimentos relacionados ao Marco Regulatório das Organizações Sociais – MROSC.

ModalidadeOn-line

Aulas e materiais disponibilizados na plataforma da EGG e de início Imediato.

Carga horária

10h

Público alvo

Exclusivo para servidores da Prefeitura de Niterói

On-line Temas Contratações, Direito e legislação, Gestão pública

Ementa

Legislação aplicada e atualizações;
Disposições gerais;
Conceitos;
Por que um novo Marco Regulatório das OSC;
Quem são as Organizações da Sociedade Civil no Brasil;
Instrumentos jurídicos de contratualização com OSCs;
Seleção e celebração da parceria;
Formalização e execução;
Prestação de contas;
Responsabilidades e sanções;
Aspectos legais e fluxos da regulamentação da PMN.