Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)
Esse curso tem como objetivo fornecer aos servidores da Prefeitura Municipal de Niterói que atuam direta ou indiretamente nas atividades de gestão dos contratos firmados entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil – OSC, subsídios conceituais e tático-operativos atualizados quanto aos processos e procedimentos relacionados ao Marco Regulatório das Organizações Sociais – MROSC.
Ementa
- Legislação aplicada e atualizações;
- Disposições gerais;
- Conceitos;
- Por que um novo Marco Regulatório das OSC;
- Quem são as Organizações da Sociedade Civil no Brasil;
- Instrumentos jurídicos de contratualização com OSCs;
- Seleção e celebração da parceria;
- Formalização e execução;
- Prestação de contas;
- Responsabilidades e sanções;
- Aspectos legais e fluxos da regulamentação da PMN.
Professora
Carla Fellows
Psicóloga formada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Especialista em Administração Pública pela Fundação CEPERJ; Mestre em Administração pelo Programa de Pós-graduação em Administração da Universidade Federal Fluminense. Há 14 anos atua na gestão pública, na áreas de Assistência Social, Juventude e Direitos Humanos; atuação como pesquisadora pela Fundação CEPERJ em parceria com o IPEA. Docente do Programa Nacional de Capacitação do SUAS - CapacitaSUAS, convidada pela UFRJ, pelo Instituto Federal do Sul de Minas, pela UNIASSELVI e pela UERJ para os cursos de Introdução ao Controle Social, Gestão Orçamentária e Financeira do SUAS, Atualização em Proteção Social Básica e Especial.
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