Democracia, Participação e Cidadania

O curso apresenta questões sobre a democracia, a cidadania e a importância da participação social nos governos e na gestão pública em nível local, regional e nacional. Preliminarmente, serão expostas considerações sobre o Estado, a Constituição Federal de 1988 e a sua proposta democratizante. Será observada a relação de coexistência entre a representação e a participação, demonstrando como ambas as dimensões são importantes para o fortalecimento da democracia. Adicionalmente, serão consideradas as inovações à democracia, experiências virtuosas de participação e controle social, e como a tecnologia pode contribuir ao aprimoramento deste regime político. Serão destacadas as Conferências e os Conselhos de Políticas Públicas, compreendendo, em relação a este último, as suas normas; a sua estrutura e o seu funcionamento; o seu objetivo e as suas funções; e o papel da/do conselheira/o na administração do município. Ao fim, o curso pretende colaborar para o bom exercício da participação social por servidoras/es públicas/os da Prefeitura de Niterói, bem como conselheiras/os municipais de políticas públicas.