LGPD no setor público: Fundamentos e Boas Práticas

Compreensão dos fundamentos e finalidades da Lei Geral de Proteção de Dados no setor público. A importância para Administração Pública. Diretrizes de segurança na gestão de dados a partir do conhecimento e aplicação dos princípios norteadores da referida Lei. Papel dos agentes de tratamento. Legislação. Boas práticas e governança. 

ModalidadeCompliance e Transparência, Eixo Gestão e Estratégia Pública, Legislação Pública

Aulas e materiais disponibilizados na plataforma da EGG e de início Imediato.

Carga horária

10h

Público alvo

Exclusivo para servidores da Prefeitura de Niterói

Compliance e Transparência, Eixo Gestão e Estratégia Pública, Legislação Pública Temas Perfil Copa, Perfil Tronco Marca: Online

Conceitos e princípio da LGPD
Definição de dados pessoais e dados sensíveis
Abrangência e aplicabilidade no setor público
Fiscalização e penalidade Bases Legais para o tratamento de dados pessoais: agentes, responsabilidades.
Boas Práticas – Manual prático de Proteção de dados pessoais, prevenção e tratamentos de dados pelo poder público.