Boletim Estação EGG
Está no ar mais uma edição do Boletim Estação EGG, sua parada obrigatória e que a partir dessa edição vai passar a ser uma publicação trimestral!!
Nesta edição, vamos falar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei Federal nº 13.709/2018) e como ela é relevante para você. Em apenas 5 minutos de leitura, você vai entender o que é a LGPD!!
Praticando a LGPD!
A LGPD, criada em 2018, é uma lei brasileira que protege os dados pessoais de pessoas naturais, tanto em formato físico quanto digital. Ela é importante para garantir que suas informações sejam tratadas com segurança e respeito.
Aqui estão alguns princípios da LGPD:
Finalidade:
o tratamento dos dados deve ter propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, e não é permitido tratar de forma incompatível com essas finalidades;
Adequação:
o tratamento do dado deve ser compatível com as finalidades informadas ao titular;
Necessidade:
o tratamento deve ser limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades;
Transparência:
é garantido ao titular ter informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento;
Segurança:
deve haver a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Agora, vamos conhecer mais sobre alguns termos da LGPD!
O que é dado pessoal?
São informações que identificam a pessoa natural, como nome, CPF, Registro Geral (RG) e endereço residencial.
O que é dado sensível?
São, por exemplo, dados sobre sua origem racial, religião, opiniões políticas, saúde e vida sexual.
O que é tratamento de dados pessoais?
É toda operação realizada com dados pessoais e inclui atividades como coleta, produção, uso, reprodução, arquivamento e eliminação dos seus dados pessoais!
O que é anonimização de dados pessoais?
É o processo de transformar dados de forma que não seja mais possível identificar quem são as pessoas a quem esses dados pertencem. Quando os dados são anonimados, eles não são mais considerados pessoais e, portanto, não precisam seguir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O que é pseudonimização de dados pessoais?
É uma técnica que substitui o dado pessoal por um código ou apelido, fazendo com que ele não possa ser associado à uma pessoa! Mas se você tiver a informação adicional necessária para identificar a pessoa e essa informação estiver guardada de forma segura, ainda é possível associar o dado pseudonimizado à pessoa. Dados pseudonimizados ainda precisam seguir as regras da LGPD!
Você já conhece a Embarque, a formação virtual para servidores de Niterói que aborda tópicos essenciais do nosso dia a dia?
Nela, você pode ter acesso à mais informações sobre a LGPD, como os agentes de tratamento de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), que regula, implementa e fiscaliza a lei!
Veja agora algumas dicas básicas do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para você proteger seus dados!
- Se perder seus documentos pessoais, não esqueça de fazer um Boletim de Ocorrência;
- Não deixe que seu celular, computador e dispositivos eletrônicos sejam acessados por estranhos;
- Mantenha seu antivírus sempre atualizado;
- Desconfie de qualquer pessoa que peça dados bancários seus e de seus familiares;
- Escolha sempre senhas fortes;
- Sempre revise as políticas de privacidade das suas redes sociais;
Indicações de Cursos
Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados
Carga Horária: 15h
Inscrições: On-line
Modalidade: EaD
Praticando a LGPD
Carga Horária: 22h
Inscrições: On-line
Modalidade: Remota
LGPD: Como coordenar a atuação do município para a governança de dados aplicada
Carga Horária: 10h
Inscrições: On-line
Modalidade: EaD
Outras Indicações
Dados de pessoas LGBT+ e a LGPD
Primeiro episódio do podcast “LGPD e Diversidade”
Duração: 23 min 41 seg
LGPD nas Contratações Públicas
Palestra da Escola Virtual da Advocacia-Geral da União
Duração: 2h 05min
Esperamos que você aproveite ao máximo cada conteúdo indicado nessa edição do Boletim Estação EGG sobre LGPD.
Voltaremos em novembro com mais dicas, oportunidades e indicações especiais!!
Não deixe de nos enviar suas sugestões e críticas! Sua colaboração é fundamental para que possamos melhorar todos os nossos projetos e processos, lançando boletins cada vez mais instigantes!
