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Gestão e fiscalização de contratos
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Dados do Curso
📢 Avisos gerais
Tutorial - Cursos EaD EGG
ℹ️ Informações sobre o curso
1- Os princípios da licitação
Videoaula - Aula 1
Slide - Aula 1
2 - Planejamento da contratação
Videoaula - Aula 2
Slide - Aula 2
3 - Termo de referência
Videoaula - Aula 3
Slide - Aula 3
4 - Teoria da Imprevisão
Videoaula - Aula 4
Slide - Aula 4
5 - Diretrizes e Estratégias
Videoaula - Aula 5
Slide - Aula 5
Atividade Prática
Apostila e Materiais Complementares
Apostila do curso
Lei 12.462/11 – RDC
Constituição Federal
Lei 8.666/93
Lei 9.784/99
Lei 12.527/11
Acórdão 9.609/17 – 2ª Câmara do TCU
Planejamento da contratação - Casos Práticos
Lei 4.320/64
Lei 8.666/93
Lei 12.349/10
Lei Complementar 101/00
Decreto 7.746/12
Súmula nº 270 do TCU
Acórdão 868/06 da 2ª Câmara do TCU
Acórdão 113/16 Plenário TCU
Acórdão 4476/16 2ª Câmara do TCU
Acórdão 2664/07 Plenário TCU
Lei 8.666/93
Lei 12.462/11
Decreto 5.450/05
Decreto 7.174/2010
Decreto nº 9.450/18
Súmula 331 do TST
Súmula 261 do TCU
Acórdão 307/04 Plenário TCU
Acórdão 2132/10 Plenário TCU
Acórdão 1.752/11 Plenário TCU
IN 01/2010
IN 10/2012
Cartilha - Agenda Ambiental na Administração Pública
IN 10/2012
IN 04/2014
IN 05/2017
Lei 8.666/93
Lei 8.987/95 - Concessões
Lei 10.520/02 - Pregão
Lei 11.079/04 - PPP
Lei 12.232/10 – Serviços de Publicidade
Lei 12.462/11 – RDC
Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção
Lei 13.019/14 – ONGs
Lei 13.303/16 – Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
IN 05/07
Lei Complementar Estadual 63/90 – TCE/RJ
Acórdão 2.530/15 – Plenário TCU
Fases externas - Casos Práticos
IN 01/17
Cartilha de recomendações - Obras Públicas TCU
Lei 8.666/93
IN 05/2017
Acórdão 2622/15 Plenário TCU
Avaliação final
Certificado
Pesquisa de Satisfação
Lembretes
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