Usos e Fronteiras da Participação Digital: as Experiências das Plataformas Colaborativas da Prefeitura de Niterói

Descrição

O governo digital ganhou força no país a partir dos movimentos de reforma do estado com a finalidade de promover a modernização da gestão e aumentar a eficiência governamental. No bojo das políticas de governo eletrônico, cada vez mais os governos têm criado formas inovadoras de estabelecer mecanismos de interação e de e-participação. A efetividade da prática da cidadania digital tem sido discutida amplamente pela academia em função de seu alcance limitado a alguns públicos e restrições de formato para impactar a agenda governamental de forma propositiva. Contudo, a participação digital tem possibilitado ampliar significativamente o número de cidadãos nas decisões de governo. A Prefeitura de Niterói não foge à regra e, apesar do governo possuir mais de 20 conselhos de políticas públicas, têm apostado progressivamente na abertura do diálogo com a sociedade na esfera digital. Em 2013 foi realizado o processo de elaboração do Plano Estratégico Niterói que Queremos-2033 com os projetos estruturadores e metas de longo prazo para o município envolvendo a escuta de mais de 5.700 cidadãos por meio de uma plataforma online. Em 2014 foi lançado pela Prefeitura o aplicativo COLAB.re disponível 24h para ouvir o cidadão e conhecer melhor as necessidades de Niterói. Desde o lançamento do aplicativo, já foram realizadas 9,92mil fiscalizações e 401 projetos foram propostos pelos munícipes. Em 2015 e 2016 as políticas de acesso à informação de Niterói receberam a nota máxima nas avaliações do Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União. Em 2017 será inaugurado um processo de consulta à sociedade a partir de metodologia inovadora para levantamento de propostas a serem priorizadas no Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 com foco na mobilização da juventude. Com base nessas experiências do caso da Prefeitura de Niterói, o presente artigo tem como objetivo analisar a efetividade da participação digital na formulação e implementação das políticas públicas.

Autores: Victer, Giovanna Guiotti Testa; Ortiz, Marilia Sorrini Peres; Cardoso, Daiana.
Usos e Fronteiras da Participação Digital: as Experiências das Plataformas Colaborativas da Prefeitura de Niterói. In: CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA, X, 2017, Brasília.