Repensando a Efetividade das Medidas de Ajuste Fiscal: o Caso do Plano Niterói Mais Resiliente e a sua Relação com os Stakeholders

Descrição

A queda da atividade econômica nos últimos anos tem levado à diminuição expressiva na arrecadação dos entes federativos. Como efeito do desequilíbrio fiscal, diversos estados e municípios estão apresentando dificuldades para custear as suas folhas de pagamento, interrompendo investimentos e reduzindo políticas sociais. No caso do Estado do Rio de Janeiro a situação é ainda mais grave. Afetados pela queda expressiva dos royalties do petróleo, diversos municípios fluminenses estão declarando colapso financeiro e deixando de pagar fornecedores e salários dos servidores. Diante desse cenário, o que os municípios podem fazer para lidar com a crise sem prejudicar a qualidade dos serviços prestados? Com base na literatura que trata das distintas perspectivas de aplicação das políticas de gestão pública e agregação de valor público, o artigo analisa o caso do Plano Niterói mais Resiliente lançado pela Prefeitura de Niterói no início de 2017 para enfrentar a crise. O Plano possui 47 medidas subdivididas em 5 eixos: 1) redução da despesa, 2) modernização da gestão e do sistema previdenciário, 3) controle interno e transparência, 4) melhoria da arrecadação, e 5) melhoria da qualidade dos serviços. O Plano tem como pressuposto equilibrar as finanças públicas, modernizar a gestão e garantir o bom funcionamento dos serviços essenciais da Cidade sem cortar direitos sociais ou aumentar impostos. Com base nesse estudo de caso, o texto explora os desafios da implementação das medidas delineadas e o relacionamento do Município com seus stakeholders. O objetivo central do trabalho é compartilhar aprendizagens relacionadas ao caso de Niterói apostando em sua utilidade para outros entes que estejam delineando saídas frente ao cenário desafiador de desequilíbrio das finanças públicas.

Autores: Victer, Giovanna Guiotti Testa; Ortiz, Marilia Sorrini Peres; Gomes, Fernando José Cerqueira.
Repensando a Efetividade das Medidas de Ajuste Fiscal: o Caso do Plano Niterói Mais Resiliente e a sua Relação com os Stakeholders. In: CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA, X, 2017, Brasília.