Governança para a boa gestão fiscal: o caso de Niterói (2013-2017)

Descrição

A Prefeitura Municipal de Niterói vem obtendo destaque nacional pelo exitoso trabalho na condução de sua gestão fiscal. A cidade posicionou-se como a melhor do Estado fluminense e a sexta melhor do país em 2016 no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). Como contraponto, em 2012, a cidade estava em 55° lugar a nível estadual e na posição 2.188° no âmbito nacional. A boa performance de Niterói se deve a um conjunto de medidas nas áreas de planejamento, gestão fiscal e modernização da gestão, dentre elas: a promoção da cultura de planejamento orientado a resultados; a implantação de um sistema integrado de gestão municipal; a criação de uma instância permanente para o controle da execução orçamentária e financeira denominada Comissão de Programação Financeira e Gestão Fiscal (CPFGF); o estabelecimento de Pactos Anuais de Ajuste Fiscal para reduzir e gerenciar as maiores despesas; a implementação do “Plano Niterói mais Resiliente” com mais de 40 ações para enfrentar a crise. Os pressupostos políticos assumidos para delinear tais prioridades foram: a promoção da transparência, o equilíbrio das finanças públicas e a garantia do bom funcionamento dos serviços essenciais da cidade sem o corte de direitos sociais ou o aumento de impostos. Este artigo apresenta as medidas adotadas por Niterói detalhando os desafios enfrentados e os resultados alcançados com a perspectiva de demonstrar que a responsabilidade fiscal é indissociável de uma boa governança e exige prioridade política, bem como disciplina rígida para sua implementação.

Autores: Victer, Giovanna Guiotti Testa; Ortiz, Marília Sorrini Peres; Natacci, Vinícius Younes.
Governança para a boa gestão fiscal: o caso de Niterói (2013-2017). In SEMINÁRIO DE APRIMORAMENTO DE ARTIGOS – FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS NO BRASIL – CADERNOS GESTÃO PÚBLICA E CIDADANIA/FGV, 2018, São Paulo