Texto-base da pré-Conferência de Transparência e Controle Social

Descrição

A 2ª Conferência de Transparência e Controle Social (2ª CONSOCIAL) teve como propósito construir junto à sociedade civil de Niterói uma agenda de propostas para aprimorar a Política Municipal de Transparência criada pela Lei Municipal nº 3188, de 21 de dezembro de 2015. A 2ª CONSOCIAL ocorreu em duas etapas: uma pré-conferência, dia 14 de setembro de 2019; e uma conferência de encerramento, dia 12 de outubro de 2019.

Este documento representa o texto base da pré-conferência, no qual a atenção está voltada aos Conselhos de Políticas Públicas. Nele, discute-se o papel dos Conselhos como valiosas instituições da democracia participativa, a efetividade dos Conselhos no controle social das políticas públicas, as políticas de participação e controle social no município de Niterói, o Sistema Municipal de Participação Social, bem como as potencialidades e os limites da participação digital.