Manual do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Descrição

O advento do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal 13.019/14) proporcionou novas formas de estabelecer parcerias entre a Administração Pública e o terceiro setor. Este corresponde ao setor da sociedade, no qual atuam organizações sem fins lucrativos, voltadas para a produção ou a distribuição de bens e serviços de interesse social.

O Manual tem como objetivo auxiliar a Administração Pública em todas as etapas (planejamento; seleção e celebração; execução; monitoramento e avaliação; e prestação de contas), possibilitando, assim, que uma parceria seja estabelecida de forma correta, eficiente e contribua para a prestação de melhores serviços à sociedade, com maior impacto na realidade dos cidadãos.