Este manual tem como objetivo orientar os representantes da Transparência dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Niterói nas suas rotinas e tarefas, a fim de elevar o desempenho do seu trabalho e, dessa forma, garantir, com eficiência, o direito de acesso à informação aos cidadãos e organizações da sociedade civil, conforme disposto nas legislações vigentes (Lei Federal nº 12.527/2011, Lei Municipal nº 3.084/2014 e Decreto Municipal nº 11.742/2014). Estão aqui reunidos os principais conceitos e termos utilizados na gestão da Transparência, as competências dos servidores e o passo a passo de cada uma das tarefas realizadas na Transparência.
