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Manual de Implementação do do Programa de Desenvolvimento de Projetos Aplicados (PDPA)
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Metadados
Título
Manual de Implementação do do Programa de Desenvolvimento de Projetos Aplicados (PDPA)
Descrição
A SEPLAG, por meio da Escola de Governo e Gestão (EGG), elaborou o Manual de Implementação do Programa de Desenvolvimento de Projetos Aplicados (PDPA).
O Programa é fruto da parceria entre a Prefeitura Municipal de Niterói (PMN), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Fundação Euclides da Cunha (FEC) com o objetivo de incentivar soluções para os desafios prioritários associados às áreas de resultado do Plano Estratégico Niterói que Queremos (NQQ) 2033 e às metas de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
O Programa tem duração de 03 anos e um investimento da ordem de R$ 25 milhões em projetos que contribuem de maneira efetiva e inovadora para o desenvolvimento socioeconômico sustentável das diversas regiões do Município. Ao todo, 15 Secretarias estão envolvidas na execução dos 78 projetos distribuídos pelas sete Áreas de Resultado do Plano Estratégico.
O manual tem como objetivo institucionalizar as regras e os procedimentos gerais para a boa execução dos Convênios relacionados ao PDPA, orientar a ação dos órgãos e entidades durante todo esse período, desde a definição de responsabilidades até a prestação de conta, e servir como memória institucional.
O leitor encontrará uma breve exposição sobre o Programa, os principais atores envolvidos, as responsabilidades desses atores, orientações sobre a execução físico-financeira, as características básicas dos Relatórios de monitoramento, diretrizes para prestação de contas e garantia da transparência, entre outros temas.
Anexos
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Anexo09-CIAberturaProcessodePagamento
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Anexo19-Manualdeusuario-ParceriasMROSCePDPAnoe-CidadeePortaldaTransparencia
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Anexo17-ParecerFiscalPC
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ANexo14-RelTecCienPC
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Anexo18-PronuOrdDesPC
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Anexo08-PronunciamentoOrdenadorExe
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Anexo15-Invent
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Anexo13-DeclFiscalAlt
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Anexo11-TRMProcessodePagamento
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Anexo10-DeclaracaodosFiscaisProcessodePagamento
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Anexo12-PropostaAlt
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Anexo16-RelConsoPC