Cartilha: O Uso da Tecnologia na Gestão Pública

O emprego de Tecnologias da Informação na gestão pública não é uma novidade. Remonta à década de 1960 a utilização de ferramentas de informática para o armazenamento de dados, a automação de processos, a estruturação de sistemas de pagamentos e de gestão de recursos humanos, entre outros. Grande salto teve lugar, contudo, com o desenvolvimento de redes computacionais, principalmente, da Internet.

Onde antes imperava a utilização local de tecnologias isoladas para a automação de processos existentes e o atendimento das demandas internas de cada órgão (de maneira fragmentada e muitas vezes redundante), passou-se a adotar o redesenho e a racionalização de processos, o compartilhamento de recursos (tecnologias e informações) e o atendimento focado às necessidades do cidadão.

Essa mudança de perspectiva quanto à utilização de Tecnologias da Informação e Comunicação acompanha as reivindicações por mudanças na gestão pública, as quais tiveram lugar especialmente nas últimas três décadas. De maneira geral, as TIC têm sido empregadas para responder a demandas por serviços públicos mais eficientes e eficazes, por transparência e prestação de contas à sociedade, bem como por novos espaços de participação no fazer público.

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Cartilha de Ajuda de Custo

A SEPLAG, visando facilitar o entendimento de certos procedimentos administrativos, tem o projeto de elaborar algumas cartilhas em 2019. O propósito destas cartilhas é resumir os principais pontos da legislação vigente, de modo a facilitar o entendimento de sua leitura a partir das principais dúvidas sobre o processo. A primeira delas é sobre Ajuda de Custo, baseada no Decreto 12.525/2017.

A divulgação das cartilhas, em conjunto com outros procedimentos já em implantação pela SEPLAG, busca diminuir a ocorrência de erros e melhorar a eficiência e rapidez na tramitação dos processos. Ainda assim, a SEPLAG reforça que a leitura da cartilha não exclui a leitura do decreto. Além disso, possíveis atualizações da legislação devem ser observadas pelo demandante, sendo obrigação de quem pleitear a ajuda de custo atender às novas regras, caso sejam aprovadas.

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